| Projeto: |
|
PL 76 05/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-76/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0076-2013 |
| Promovente: |
|
Aurélio Nomura |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 18 MESES (PRORROGÁVEIS) PARA DESCONTAMINAÇÃO DE ÁREAS COM PASSIVOS AMBIENTAIS CITADAS NA LEI 15.098/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AREA / DESCONTAMINACAO / DESPOLUICAO / IMOVEL / LEI 15.098/2010 / ODM7 / POLUICAO DO SOLO / PRAZO / PROTECAO AMBIENTAL / RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS / SUBSOLO / SUBSTANCIA TOXICA / TERRENO / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0416-2013
ver documento Conj0118-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | URB | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2015 | Encaminhado em 19/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2015 | Encaminhado em 26/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2015 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/12/2013 atraves do(a) OF ATL 475/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 76/13, atraves do Documento Recebido nro. 879/2013
|